04/03/2010

Projeto que regulamenta a atividade recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Sociais

Falta apenas a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado avaliar o Projeto de Regulamentação do Incentivo para que ele vire lei. O PL foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais e a expectativa do mercado é de que o segmento seja regulamentado ainda neste ano. O Projeto de autoria do Deputado Júlio Redecker dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho e altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Em resumo, o PL distingue entre o que é incentivo e o que é ganho habitual e em dinheiro.

(FONTE: Mundo do Marketing - 04/03/2010)